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Documento Legal

Termos de Uso

Este Termo de Uso regula as condições de acesso e utilização da plataforma DATTIX, pertencente à empresa DATTIX, dedicada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disponibilizadas por meio de software como serviço (SaaS).

Última atualização: 26 de maio de 2025

Condições de Uso da Plataforma

Regras claras e transparentes para o uso responsável da plataforma DATTIX.

1

Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma DATTIX, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui descritos.

2

Serviços Oferecidos

A DATTIX oferece ferramentas para diagnóstico de conformidade com a LGPD, emissão de relatórios, sugestões automatizadas de adequação, acesso a assistente virtual (katIA®), e recursos de automação e organização de dados para pequenas empresas e startups.

3

Cadastro do Usuário

O usuário é responsável por fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados. O acesso à conta é pessoal e intransferível. A DATTIX não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

4

Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins legais e compatíveis com as funcionalidades contratadas. É proibida a reprodução, modificação, engenharia reversa ou uso da marca DATTIX sem autorização expressa.

5

Privacidade e Proteção de Dados

A DATTIX adota práticas em conformidade com a LGPD. As informações coletadas são tratadas conforme descrito na Política de Privacidade disponível no site.

6

Licença de Uso

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme os planos contratados. O não cumprimento deste termo poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso.

7

Atualizações e Disponibilidade

A DATTIX reserva-se o direito de realizar atualizações, melhorias ou interrupções temporárias dos serviços, sempre que necessário para garantir sua evolução e segurança.

8

Limitação de Responsabilidade

A DATTIX não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido da plataforma ou interpretações equivocadas dos relatórios gerados. A plataforma não substitui orientação jurídica formal, exceto quando assim indicado expressamente.

9

Disposições Gerais

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, mediante aviso no site. O foro para dirimir eventuais conflitos será o da Comarca de São José dos Campos/SP, com renúncia a qualquer outro.

Suporte Legal

Dúvidas sobre os Termos de Uso?

Entre em contato conosco para esclarecer qualquer dúvida sobre os termos e condições de uso da plataforma DATTIX.

Contato

Suporte e Dúvidas

[email protected]

Foro

Jurisdição Legal

São José dos Campos/SP

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João Oliveira

Co-Fundadores

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Atualizado em 26 de maio de 2025